PORTARIA 106/05 - DTP/SMT

Art. 1º - Fixar o ponto privativo n° 1022 (C.L.P. 18.04.079) (Hotel Della Volpe), para estacionamento de táxi, categoria luxo, na Rua Frei Caneca, lado ímpar, entre a Rua Luís Coelho e a Rua Antônio Carlos, iniciando a 46,50 (quarenta e seis e cinquenta) metros da confluência com a Rua Antônio Carlos, com 20,00 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade de 02 (dois) carros por vaga.

Art. 2º - O permissionário Leandro Jorge será transferido Ex-Offício para o ponto 1026, com fundamento no Artigo 30 da Lei 7329/69.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 306/1996 DTP/GAB.