PORTARIA 1052/07 - DTP/SMT

de 19 de outubro de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1571 (C.L.P 17.06.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.280.614-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1571 (C.L.P. 17.06.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pedroso de Alvarenga, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, contando com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, na Rua Pedroso de Alvarenga, entre a Rua André Fernandes e a Rua Campos Bicudo, iniciando recuado em 8,70 (oito vírgula setenta) metros do SPU 84/1934, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas; e o segundo segmento, na Rua Pedroso de Alvarenga, entre a Travessa Dr. Leopoldo e a Rua André Fernandes, iniciando avançado a 59,70 (cinqüenta e nove vírgula setenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Travessa Dr. Leopoldo e finalizando a 49,70 (quarenta e nove vírgula setenta) metros desta mesma projeção, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, totalizando uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 364/1996 - DTP/GAB.