PORTARIA 1049/07 - DTP/SMT
de 19 de outubro de 2007.
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 924 (C.L.P 17.06.069) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.280.614-1.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 924 (C.L.P. 17.06.069), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pedroso Alvarenga, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Rua Bandeira Paulista e a Rua Maria Adelaide Freire Trindade, iniciando a 46,20 (quarenta e seis vírgula vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Bandeira Paulista e finalizando a 6,20 (seis vírgula vinte) metros, totalizando 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 451/1992 - DTP/GAB.