PORTARIA 1048/07 - DTP/SMT

de 19 de outubro de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 832 (C.L.P 20.10.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.280.614-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 832 (C.L.P. 20.10.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pio XI, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, confluência com a Rua São Domingos Sávio, iniciando a 14,20 (quatorze vírgula vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua São Domingos Sávio, com 29,90 (vinte e nove virgula noventa) metros de extensão, ressalvando 14,90 (quatorze virgula noventa) metros de guias rebaixadas, perfazendo 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 126/1993 - DTP/GAB.