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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 1.040 de 24 de Outubro de 2007

FIXA O INDICE DE ROTATIVIDADE GERADO PELA PORTARIA N. 326/06 DTP/GAB DE 30/11/06 PARA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI N. 2239 (C.L.P 18.04.050) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA 1040/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2239 (C.L.P 18.04.050) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.223.692-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2239 (C.L.P. 18.04.050), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Peixoto Gomide, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Rua Oscar Freire e a Al. Lorena, iniciando a 3,50 (três vírgula cinqüenta) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Rua Oscar Freire, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 031/1997 - DTP/GAB.