PORTARIA 104/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2836 (C.L.P. 20.04.134), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.119.351-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2836 (C.L.P. 20.04.134), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Estevão de Almeida (Subprefeitura da Lapa), altura do n° 106, entre a Rua Monte Alegre e a Rua Cardoso de Almeida, iniciando a 04,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Monte Alegre, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0005/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.