PORTARIA 103/06 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 780 (C.L.P. 12.04.046) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.242.246-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 780 (C.L.P. 12.04.046), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua João Julião, (Subprefeitura da Sé), altura do n° 359, entre a Rua Maestro Cardim e a Rua Martiniano de Carvalho, iniciando avançado à 34,0 (trinta e quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Martiniano de Carvalho, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser ressinalizado conforme NUMENC 915-0324/05-5.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 236/1988-SMT/GAB.