PORTARIA 1016/07 - DTP/SMT

de 08 de outubro de 2007.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2893 (C.L.P 22.10.031) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.198.823-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2893 (C.L.P. 22.10.031), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Thomas Ramos Jordão, (Subprefeitura Freguesia do Ó), lado ímpar, entre a Rua Dr. Vaz do Amaral e a Rua dos Sitiantes, iniciando avançado a 20,0 (vinte) metros do SPU 21/15551 situado no lado oposto, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga, totalizando 16 (dezesseis) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0138/07-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.