PORTARIA 1015/07 - DTP/SMT

de 08 de outubro de 2007.

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 838 (C.L.P 11.08.015) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.273.746-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 838 (C.L.P. 11.08.015), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua São Sebastião (Subprefeitura de Vila Mariana), do lado ímpar, entre a Rua Fiação da Saúde e a Av. Jabaquara, para o lado par desta via, iniciando a 30,50 (trinta virgula cinqüenta) metros do alinhamento do meio fio da Av. Jabaquara, finalizando a 5,50 (cinco virgula cinqüenta) metros desse mesmo alinhamento, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0129/07-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 871/2007-DTP/GAB.