PORTARIA 100/07 - DTP/SMT

22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1912 (C.L.P 20.04.060) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.214-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1912 (C.L.P. 20.04.060), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Alagoas (Subprefeitura da Sé), entre a Rua Baronesa de Bocaina e a Rua Dr. José Pereira de Queirós, que inicia avançado 3,20 (três vírgula vinte) metros do SPU 82/241, com 24,0 (vinte e quatro) metros de extensão, ressalvado 9,0 (nove) metros de guia rebaixada e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 296/2006 - DTP/GAB.