PORTARIA 93/12 - DSV/SMT

de 15 de outubro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 43/2009 – DSV.GAB., que instituíram a JARI com 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 43/2011-DSV GAB;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a publicação, em 4 de outubro de 2012, da lista classificatória resultante da seleção pública de membros representantes da comunidade para as JARI, conduzida por meio do Processo Administrativo nº 2012-0.239.350-7;

CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida pelo resultado do sorteio da ordem de indicação de membros pelas entidades, despacho do processo nº 2011-0.220.532-0, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de setembro de 2011, páginas 19 e 20, em conformidade aos Editais 01/2011 e 02/2011-DSV.G,

RESOLVE:

I – Nomear e designar:

a) Salvador Vieira de Lima Filho, RG 7.181.471-1, como Vice-Presidente na 2ª JARI;

b) Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho de Almeida, RG 6.797.297-4, como Vice-Presidente na 13ª JARI;

c) Marlene Fornari Gabriel, RG 8.539.904, como Presidente na 15ª JARI;

d) Jorge Colleta Serafim, RG 6.963.697-7, como Vice-Presidente na 20ª JARI;

e) Suzana Eloyse Murrace, RG 13.073.623, como Presidente na 17ª JARI;

f) Marcos Cesar de Melo, RG 14.262.933-9, como Vice-Presidente na 1ª JARI;

g) Miriam Simão dos Santos, RG 16.603.043-0, como Presidente na 5ª JARI;

h) Luiza Yabiku, RG 3.527.097-4, como Presidente na 12ª JARI;

i) Benjamin Herszkowicz, RG 3.108.469, como Presidente na 8ª JARI;

j) William Andrew Presada, RG 7.110.671, como Vice-Presidente na 4ª JARI;

k) Jair Rodrigues da Silva, RG 8.243.481, como Vice-Presidente na 19ª JARI;

l) Ivani Barbosa de Arruda Stephani, RG 13.889.200, como Vice-Presidente na 15ª JARI;

m) Sergio de Souza Lima, RG 10.108.399-3, como Vice-Presidente na 3ª JARI;

n) Márcia Cordeiro, RG 16.315.543-4, como Presidente na 4ª JARI;

o) Otávio Falcão Cordeiro, RG 19.566.592, como Vice-Presidente na 12ª JARI;

p) Rubens Santos da Silva, RG 50.160.511-3, como Vice-Presidente na 7ª JARI;

q) Fátima Seixas Diniz, RG 7.333.370, como Presidente na 11ª JARI;

r) José Jeronimo Gomes, RG 7.632.666-4, como Vice-Presidente na 9ª JARI;

s) Ione Gonçalves de Aguiar, RG 13.648.568-6, como representante da entidade na 11ª JARI;

t) José Veríssimo da Silva Filho, RG 12.125.868-3, como representante da entidade na 4ª JARI;

u) Alvanir Antonio Magro, RG 5.292.565-1, como representante da entidade na 17ª JARI;

v) Michelle Shibazaki de Almeida, RG 27.123.309-6, como representante da entidade na 8ª JARI;

w) Derli Valadares da Rocha, RG 4.170.841, como representante da entidade na 2ª JARI;

x) Francisca Aparecida Stecca, RG 10.936.143-X, como representante da entidade na 14ª JARI;

y) Valdir Feitosa da Silva, RG 50.378.757-7, como representante da entidade na 7ª JARI;

z) Neide Santos Dias, RG 20.755.779-2, como representante da entidade na 9ª JARI.

II– Designar:

a) Aline de Lima Lopes, RG 29.371.171-9, como Presidente na 7ª JARI; e

b) Mônica Regina Altemiras Peli, RG 25.684.806-3, como Vice-Presidente na 14ª JARI;

III– Anular a nomeação e designação de:

a) William Ferreira da Silva, RG 32.004.317, como representante de entidade na 11ª JARI; por não formalização de atos necessários à posse pelo mesmo.

IV– Reconduzir:

a) Claudinei Piantavigna Teles, RG 13.331.385-2, como representante do órgão na 2ª JARI.

V - A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.