PORTARIA 91/10 DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 677/2010,
RESOLVE:
I Credenciar 54 (cinqüenta e quatro) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÙNICO À PORTARIA Nº 91/2010- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Marcelo Gonçalves da Silva 883036-3
2 Edson Silva de Oliveira 130418-6
3 Claudineia Damasceno dos Passos 982323-9
4 Rodolfo Batista da Silva 130890-4
5 Diego Ribeiro de Souza 131067-4
6 Gilson Donizetti Bevilaqua 863990-6
7 Lemos Maziero 130699-5
8 Rafael Costa Pinto 129956-5
9 Lucas Carneiro de Oliveira 130694-4
10 José Paulo Menegucci Filho 130645-6
11 João Carvalho Batista 129075-4
12 Paulo Cesar Ferro 871400-2
13 George Paulo de Siqueira Cordeiro 888888-4
14 José Nilson Custódio de A. Junior 130641-3
15 Gilmar dos Santos 130520-4
16 Rubens Carlos de Sant'anna Junior 130926-9
17 Elton da Silva Salvador 130433-0
18 Rogerio Campos Iglesias 923598-1
19 Adriana Dainezi 951894-A
20 Fabio Alexandre Sena Divino 970575-9
21 Diego dos Santos Oliveira 129417-2
22 Paulo Roberto Alexandrino Correia 130805-0
23 Fabio da Silva Monteiro 130461-5
24 Fabio de Araujo Teixeira 129439-3
25 Diego Raposo Pelegrin 130382-1
26 Fabiano Torres da Silva 130455-A
27 Marcelo Machado Pereira 130741-0
28 Carlos Eduardo Correa de Souza 118118-1
29 Luis Roberto Evaristo 120080-1
30 José Wilson Ramos da Silva 964434-2
31 Edson Cerqueira 876210-4
32 Jose Rodolfo Carnevalli Junior 130649-9
33 Renato Rodrigues 130864-5
34 Alexandre do Nascimento 130235-3
35 Marcelo Roberto Pantaleão 129206-4
36 Marco Aurélio Pereira Junior 130758-4
37 Rogerio Ferreira Miranda 122845-5
38 Bruno Felipe Tavares dos Santos 130286-8
39 Wagner de Souza Barbosa Jr. 125027-2
40 Vagner Ricardo da Silva 890442-1
41 Alexandre Gomes 107855-A
42 Merlyn Aparecida Petruz 106788-5
43 Jaime de Azevedo Leão 944275-8
44 Oscar José de Cristo 889334-9
45 Edson Luis dos Santos 974817-2
46 Carlos Eduardo Pumar Lucina 965427-5
47 Alessandro Gomes de Morais 104908-9
48 Michael Stefani Nogueira 130786-0
49 Franklin Nogueira Bento 104357-9
50 Willians Casciano 115203-3
51 Leandro M. Gonçalves 102749-2
52 Neiva Suart 982603-3
53 Jairo Mota dos Santos 122644-4
54 Marcelo Soares Lanchotti 912287-7
