PORTARIA 90/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Municipais nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB e 12/2008-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a solicitação contida nos Memorandos de nº 105/208-DSV-AT e 108/2008- DSV.AT,

RESOLVE:

I -Designar:

a) Jorge Colleta Serafim, RF nº 664.179.2.87, da presidência da 13ª para a da 11ª JARI;

b) Edison Scalco, RF nº 113.216.4.87, da presidência da 11ª JARI para a da 13ª JARI.

c) Gercio Vidal Bento Leite, RG nº 7.382.126-8, da representação de entidade da 20ª JARI para a da 12ª JARI.

II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.