PORTARIA 89/08 - DSV/SMT

de 19 de agosto de 2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Municipais nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB e 12/2008-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando de nº 103/2008-DSV-AT - SMT/TID nº 30860921, da qual consta pedido, formulado pela Presidente da 12ª JARI, de desligamento de membro que deixou de comparecer, injustificadamente, a 3 (três) reuniões semanais ordinárias consecutivas,

R E S O L V E:

I - Destituir, por determinação regimental, Carlos Antonio Pontes, RG nº 1.561.795, da representação de Entidade na 12ª JARI;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.