PORTARIA 85/07 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 292/2007,

RESOLVE :

I - Credenciar 74 (setenta e quatro) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 85/2007- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Relação de Policiais Militares para credenciamento

940170-9 ADALBERTO DOS SANTOS DIAS

831463-2 ADEMAR AGUIAR DO NASCIMENTO

113630-5 ALEDMAFER MATTOS FERNANDES

961858-9 ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA

962148-2 ALEXANDRE CHRISTOFOLET

124348-9 ALEXANDRE FERREIRA DAMASCENO

862461-9 ALEXANDRE MAGNO DA COSTA REZENDE

966080-1 ANDERSON DA SILVA DIAS BRASIL

122020-9 ANDERSON LUIZ ROSSI DA SILVA

124372-1 ANDRÉ LUÍS ALVES CORREA

119952-8 ANSELMO SOUZA CEDRAZ

100204-4 ANTÔNIO CARLOS PERES JÚNIOR

970407-1 ARQUIMEDES PESSOA RODRIGUES JÚNIOR

106274-3 CATHERINE BERALDO CREMA

111309-7 CLAYTON SANTOS DA SILVA

113928-2 CLODOALDO ÂNGELO BERNARDO

104336-6 CRISTIAN BANI DE MIRANDA FERREIRA

851554-9 DANIEL MESAQUE DE OLIVEIRA

952766-4 DENIS JURKSTAR DANTAR

118568-3 DENIS PAULO SANTIAGO CRUZ

840094-6 EDISON DE FRANÇA

911893-4 EDSON ALVES DE SOUZA

885206-5 EDSON DE FREITAS ANTÔNIO

952630-7 EDUARDO BORBA BALDAN

124499-0 EDUARDO DIAS DA SILVA

114192-9 EDUARDO MARCIANO DOS SANTOS

891506-7 ELIAS BEZERRA DA SILVA

112470-6 ELTON DE SOUZA PINTO

111722-0 ÉRIC TADEU RODRIGUES

104014-6 FABIANO DE JESUS COSTA

112671-7 FÁBIO CARDOSO SILVA

121245-1 FÁBIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

973780-7 FERNANDO BELLES

883245-5 FERNANDO BEZERRA DA SILVA

943142-0 FERNANDO FIRMINO CARDOSO

981236-9 FERNANDO VÁLERIO CORREA

974060-A GERALDO ETELVINO DA SILVA

115258-A ISAAC ROBERTO VOLPATI

864485-7 IVAN VIEIRA BRUSSOLO

901704-6 JEFFERSON VALETIM OVÍDIO BALDASSIM

952104-6 JOSÉ REINALDO DOS SANTOS

124701-8 JOSÉ ROBERTO DE FRANÇA

970104-4 LUCIANA VIANNA DA COSTA FARIAS

890094-9 LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO

113212-1 LUIZ AUGUSTO M. RODRIGUES

934716-0 MANOEL PEREIRA DE LUCENA

950263-7 MARA BORGES DE JESUS ALMEIDA

808873-2 MARCELO BUENO ARAÚJO

876349-6 MARCO ANTÔNIO DA SILVA

942759-7 MARCO ANTÔNIO PONTES

980276-2 MAURÍCIO VALÉRIO LEITE

883595-A MAURO DE OLIVEIRA PIMENTEL

841495-5 NILSON AVELINO DA SILVA

965526-3 NILTON CÉSAR FIGUEREDO CUNHA

976526-3 PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA

118768-6 PAULO SÉRGIO S. RESENDE JÚNIOR

893304-9 PLÁCIDO SILVA COSTA

124875-8 RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA

888690-3 REGINALDO CASSIANO

111255-4 RICARDO DE SOUZA REIS

124885-5 RICARDO EMANUEL DA ENCARNAÇÃO BARROS

113599-6 RILDO CHAVES DE ALMEIDA

124895-2 ROBERTO NOBEYUKI KIDONI

124915-A RODRIGO BENEDITO PEREIRA ANDRADE

874891-8 RONILTON SANTANA DA SILVA

976599-9 ROSIMARI LUSINETE DA SILVA

850239-A SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS

970982-7 SIDNEI SOARES DE SOUZA

112420-0 TIAGO SÔNEGO PEREIRA

866096-4 VALDEMIR CUSTÓDIO PINTO

100783-1 VANESSA FABIULA MONTES

892410-4 VIDAL ALVES FERREIRA

109399-1 VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS

113610-A WAGNER CHAGAS DE OLIVEIRA

TOTAL = 74