PORTARIA 82/11 - DSV/SMT

de 16 de setembro de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 153 e 154/2011,

RESOLVE :

I – Credenciar 57 (cinqüenta e sete) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro–CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 082/2011 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant.

Nome

RE

1 Robson Marques 114213-5

2 Denio Aparecido Figueredo 2092011

3 Carlos Alberto S. Falcão 102003-0

4 Fred Henrique Melchiori Peinadao 102846-4

5 Anderson Fabio dos Santos 110512-4

6 Diego Bueno de Oliveira 111716-5

7 Ricardo Costa da Silva 120142-5

8 Kelley Cristiba Silva Inácio dos Santos 120893-4

9 Benevides Sobreira dos Santos 124389-6

10 Jailson de Almeida Ribeiro 128152-6

11 Ettore Gomes de Andrade 131398-3

12 Anderson A. AMARAL 131686-9

13 Douglas Lima Almeida Franca 132311-3

14 Francisco Deovaco de Andrade 132995-2

15 Fernanado D. de Andrade 132995-2

16 Aristotéles Alves da Silva 133379-8

17 Daniel Doro 133400-0

18 Florisvaldo Amorim dos Santos 851176-4

19 Emilson José da Silva 863976-A

20 Hugo Alexandre Carbono 893426-6

21 Sidney Oliveira De Carvalho 894822-4

22 Valmir Gonzaga de Almeida 940203-9

23 Jairo Antunes Gomes 960082-5

24 Érica Cristina Moaraes S. Canavezi 961240-8

25 Marco Antonio Gonçalves Junior 964301-0

26 Alex Jean de Abreu 966079-8

27 Osimar Pereira da Silva 966948-5

28 Emerson dos Santos Silva 970504-0

29 Ricardo Henrique da Silva 971781-1

30 Kátia Celeste da Silva 982250-0

31 Alcides Do Amaral Neto 102999-1

32 Adilson Da Silva Ferreira 103019-1

33 Kleber Da Silva Torres 111426-3

34 Edmar Oracio de Oliveira 113850-2

35 Ivan Luiz Valero 126969-5

36 Hiatta Anderson Gonçalves 129256-6

37 Carlos Renato Do Barros Pereira 130165-9

38 Ricardo dos Santos 132930-8

39 Wagner Do Carmo Bruno Filho 133703-3

40 Leandro Gasque De Melo 133710-6

41 Claudio Caetano 850404-A

42 Paulo Cesar Pereira 874468-8

43 Maria Aparecida Afonso 880018-7

44 Angelo Esmeraldo Caris Rocha 883979-4

45 Luis Alexandre Francisco 889046-0

46 Rogerio Felix Moreira 892524-1

47 Adeilton Miguel Daher 901374-1

48 Nilton Cesar Antonio 921583-2

49 Gildo De Brito Silva 934927-8

50 Eduardo Gombio 942344-3

51 Marcus Alexandre Bonfim 944687-7

52 Mauricio De Carvalho 951633-2

53 Fernando Lima Mangini 960821-4

54 Rosemeire De Jesus 961899-6

55 Heraldo Tadeu Belarmino 964446-6

56 Julio Cera Gaspar Rego 970949-5

57 Alesandra M. Tavares 981710-9