PORTARIA 80/12 - DSV/SMT

de 10 de setembro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 43/2009 – DSV.GAB., que instituíram a JARI com 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 43/2011-DSV GAB;

CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida pelo resultado do sorteio da ordem de indicação de membros pelas entidades, despacho do processo nº 2011-0.220.532-0, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de setembro de 2011, páginas 19 e 20, em conformidade aos Editais 01/2011 e 02/2011-DSV.G,

RESOLVE:

I – Destituir:

a) Eduardo Viotti de Oliveira, RF 560.743.4, como representante do órgão da 20ª JARI;

b) Reinaldo de Carvalho Bueno, RG 9.138.771, como representante de entidade da 7ª JARI, a pedido; e

c) Marta Lúcia Balieiro, RG 4.457.731, como representante de entidade da 14ª JARI, a pedido.

II– Nomear e designar:

a) Elcio Acerra, RG 3.925.442-2, como representante do órgão na 20ª JARI;

b) Cesar Martins da Silva, RG 23.762.768-1, como representante de entidade na 7ª JARI; e

c) Talytta Cristhine Rodrigues Augusto, RG 42.106.137-6, como representante de entidade na 14ª JARI.

II – Reconduzir:

a) Amauri Casone Godinho, RG 16.563.884-9, como representante do órgão na 2ª JARI;

b) Rejane De Col Bisetti, RG 16.112.935.3, como Presidente na 2ª JARI;

c) Sérgio Rogério Cesário Costa, RG 7.743.226-5, como Presidente na 10ª JARI; e

d) Ivani Barbosa de Arruda Stephani, RG 13.889.200, como Vice-Presidente na 15ª JARI

III - A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.