PORTARIA 78/12 – DSV/SMT

de 27 de agosto de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 067/2012,

RESOLVE:

I – Credenciar 98 (noventa e oito) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 078/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant Nome RE

1 CLEBER RIBEIRO ULLMANN 940741-3

2 JAIR ALVARES 892490-2

3 ALEXANDRE NUNES 116893-2

4 APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA 881403-1

5 GESSE NUNES DE SOUZA 931287-A

6 VANIL ERNANDES PINTO 940329-9

7 GILMAR SARMENTO DOS SANTOS 920735-0

8 DORIVAL APARECIDO DE SOUZA 951074-5

9 MARCIA ROSANA MARTINS MOREIRA 962220-9

10 LEANDRO EMILIO CANQUERINI 965707-0

11 CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA 967136-6

12 RITA DE CÁSSIA CORREA FERNANDES 967209-5

13 BETANIA MOURA DA SILVA 981322-5

14 ELIANA CARVALHO SILVA 981416-7

15 ELOISA SANTANA DE FREITAS 982100-7

16 PERSIO ROBERTO LISBOA DE PAULA 108857-2

17 ALEXANDRE RAMOS ROCHA 115409-5

18 RAFAEL COIADO GEISENHOFF 118778-3

19 TATIANA CESAR SILVA LOPES 121022-0

20 SIZERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVA 121436-5

21 ANDRÉ JACKSON COSTA SILVA 129437-7

22 WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS SILVA 130168-3

23 PAULO RUFINO TEIXEIRA DE ALMEIDA 130807-6

24 MARCELO WILLIAN GABIA 131896-9

25 FERNANDO H. DO NASCIMENTO MARTINS 132103-0

26 REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS 134202-9

27 MARCILEY ANGELO MARTINS GRAÇA 135173-7

28 GUILHERME DUTRA GARCIA LOPES 135562-7

29 HUDSON SANTOS FARIA 136942-3

30 ANTONIO CARLOS FERNANDES JUNIOR 137075-8

31 FLAVIO DE MOURA SANTOS 137087-1

32 FERNANDO SOARES DOS SANTOS 137098-7

33 MARCOS ANTONIO DA SILVA 137449-4

34 MARCOS AURÉLIO BATISTA 137671-3

35 ALEXANDER VICTOR SILVA DA PAIXÃO 137745-A

36 FELIPE NOVAES DE SOUZA 137834-1

37 KLEBER LOPES MENDONÇA 137894-5

38 FELIPE VOLPI 137918-6

39 LUIZ RICARDO SANTANA 138130-0

40 EDSON FREIRES DA SILVA 138143-1

41 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PASSOS 138421-0

42 LEONARDO CARDOZO JUNIOR 138423-6

43 RAMON DE SOUZA SODERO 138675-1

44 FÁBIO LUIZ RIBEIRO NUNES 138908-4

45 DOUGLAS HORVATH 138931-9

46 KELLY APARECIDA CRUZ LOPES 138985-8

47 FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA 139591-2

48 MURILO AUGUSTO DE FREITAS 139736-2

49 JOÃO VITOR TURATO DE LIMA 139766-4

50 JEFFERSON OLIVEIRA FREITAS 139876-8

51 ROSNEI LOPES UVO 884926-9

52 ANDRÉ SIDNEY LEÃO 972563-6

53 FABRICIO EMMANUEL ELEUTERIO 133238-4

54 JOSÉ GERALDO NASCIMENTO ALVES 114094-9

55 VAUIRES MALTAS DE ALMEIDA 134696-2

56 MICHEL DA SILVA CARVALHO 139776-1

57 FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS 139334-A

58 FILIPE TONHAZZINI 139224-7

59 LEVI COSTA SANTOS 139658-7

60 DOUGLAS ALVES DA SILVA 139651-0

61 TARCISIO SOUSA CARDOSO 139345-6

62 INARA FÁTIMA VICENTE 121984-7

63 TIAGO SOUZA EPIFANIO 139611-A

64 IRINEU VIVAS 104460-5

65 ALEXSANDRO FERREIRA ROCHA 139817-2

66 KLÍCIA LIMA SANTOS 139082-1

67 MARCIO S. HIGASHI COUTO 871900-4

68 MARIA ANGÉLICA JOSÉ DA SILVA 138981-5

69 RUBENILSON LOPES DOS SANTOS 104364-1

70 WAGNER SERGIO DE LIMA 888137-5

71 MARK HENRIQUE MOREIRA 109298-7

72 ANTONIO CARLOS PINTO 893417-7

73 LUIZ ANTONIO DELFINO 100672-0

74 ANDERSON VINICIUS DE M. ALMEIDA 136955-5

75 CLAUDIO QUIRINO DA SILVA 139429-0

76 CLEBER EDUARDO SANTOS 139496-7

77 FERNANDO APARECIDO DE SOUZA 972732-9

78 TATIANE DE MELO BATISTA 139042-2

79 FABIO PEDRO DOS SANTOS 139617-0

80 RICARDO BARCELOS ROCHA PARO 970898-7

81 RAFAELA PEREIRA CORDEIRO 139072-4

82 ALESSANDRA BARBOSA NEVES RAYMUNDO 139044-9

83 THIAGO ROGER DE LIMA MARTINS DE OLIVEIRA 139231-0

84 FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS ROCHA 139338-3

85 FILIPI RUFINO DE ANDRADE 139667-6

86 JESIEL CORDEIRO SANTOS 974265-4

87 FLÁVIA CRISTINA DO NASCIMENTO 139025-2

88 FLÁVIO LUIZ DAMAS SILVA 139247-6

89 PEDRO LUIZ ABREU DE CAMPOS 139860-1

90 MARIA MARTA MOREIRA BARTH 139085-6

91 CARLOS ALVES DE MELO 139775-3

92 EVERTON FABRICIO DE ASSIS 139541-6

93 MARCELO DE OLIVEIRA ALVES 139450-9

94 DOUGLAS MENEZES DA SILVA 139403-7

95 CÉSAR APARECIDO VAROLI 139374-0

96 WILLIAM COSTA DE ARAUJO 139331-6

97 MATHEUS HENRIQUE BERTOLDO MARTINS 139198-4

98 PAULO VINÍCIUS NEGRI DA SILVA 139715-0