PORTARIA 71/10 – DSV/SMT

DE 14 DE JULHO DE 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 582/2010,

RESOLVE :

I – Credenciar 40 (quarenta) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 071/2010 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

1 Adriano Jorge de Oliveira 118374-5

2 Wesley Humberto Pedroso 109576-5

3 Paulo Marcio Popi 963486-0

4 Fabio Pereira da Silva Toledo 975522-5

5 Everton Alexandre Nascimento 102150-8

6 Sergio Marcelino da Costa 970984-3

7 Marcelo José Rabello de Vianna 852084-4

8 Luis Guilherme de Abreu Bezerra 862731-2

9 Juliano Francis Ramalho Guimarães 130657-0

10 Wanderson André Dias da Silva 131019-4

11 Adolfo Giamondo Martins 130219-1

12 Douglas de Farias Prestes 130394-5

13 David Amarantes Ribeiro 130368-6

14 Anderson Ulisses Batista 130246-9

15 Fabiano de Morais Guimarães 130450-0

16 João Paulo Faustino Ferreira 975493-8

17 Jefferson Clayton Nascimento Conceição 118213-7

18 Eduardo Donizete de Lima 124501-5

19 Flávia de Oliveira Carvalho 982318-2

20 Jones Nunes Magalhães 129858-5

21 Flavio Ricardo de Almeida 114479-A

22 João Paulo Trudes de Matos 111662-2

23 Marcio Evandro Bernardes 965332-5

24 Alessandro O. Natali 922062-3

25 Davidson Soares Braga 129647-7

26 Armando Aparecido A. da Silva 851134-4

27 Arthegnam Henrique Moraes de Souza 129571-3

28 Luiz Alexandre Manente Aguiar 130715-A

29 Rafael Araujo Oliveira 129955-7

30 Mario Marcos Machado Teotonio 903948-1

31 Jonatas de Oliveira Silva 894711-2

32 José Alves de Brito 854631-2

33 Meire Ferraz Torres Gomes 129423-7

34 Rubens Augusto Rosa 130925-A

35 Sebastião Carlos Lourenço 888737-3

36 Ubirajara da Silva Cavalcanti 130983-8

37 Gilvan de Souza Farias Oliveira 129793-7

38 Edilson de Freitas Rocha 130408-9

39 Genesis Ricardo Pinto da Silva 130516-6

40 Alessandro Tavares Barreto 108659-6