PORTARIA 70/08 - DSV/SMT
de 10 de julho de 2008.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Municipais nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;
CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB e 12/2008-DSV.GAB;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Regimento das JARI, que confere ao Diretor do Órgão de Trânsito do Município de São Paulo-SP a possibilidade de, a seu critério, reconduzir os membros das JARI;
CONSIDERANDO que os critérios utilizados para recondução dos representantes da comunidade, Membros das JARI, foram a pontualidade do comparecimento na abertura de suas respectivas sessões, bem como seu grau de presença e participação das reuniões mensais plenárias havidas durante seu último mandato;
CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida por meio de sorteio das entidades credenciadas, conforme despacho publicado no DOC de 31/1/2008, relativo ao Processo Administrativo 2008-0.004.692-3;
CONSIDERANDO que todos os membros a serem nomeados ou reconduzidos para as JARI, como representantes do Órgão de Trânsito ou como representantes das Entidades ligadas ao Trânsito foram, previamente, aprovados em treinamento de conhecimentos de trânsito e em teste prático de informática - tendo os reprovados sido excluídos dos procedimentos de nomeação;
CONSIDERANDO que compete ao DSV nomear os membros indicados para as JARI, nos termos do inc. III, do art. 6° do Decreto nº 42.200/2002;
CONSIDERANDO as solicitações contidas no Memorando de nº 80/2008-DSV-AT,
RESOLVE
I - Nomear e designar José Augusto de Oliveira Calazans, RG 7.702.626, como Representante de Entidade na 14ª JARI.
II - Reconduzir os seguintes membros:
a) Nelson Russo, RF 747.205.6.87, para um novo mandato como Representante do órgão de trânsito na 9ª JARI;
b) Virgínia da Luz Ágio, RF 669.603.1.87, para um novo mandato como Vice-Presidente na 5ª JARI;
c) Jair Rodrigues da Silva, RF 669.673.2.87, para um novo mandato Vice-Presidente na 19ª JARI.
III - A posse do membro nomeado dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB e 12/2008-DSV.GAB.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 70/08 - DSV/SMT
REPUBLICAÇÃO
-REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOC DE 11 DE JULHO DE 2008
Portaria n.º 70/08-DSV.GAB, de 10 de julho de 2008.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV((cl)), no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Municipais nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;
CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB e 12/2008-DSV.GAB;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Regimento das JARI, que confere ao Diretor do Órgão de Trânsito do Município de São Paulo-SP a possibilidade de, a seu critério, reconduzir os membros das JARI;
CONSIDERANDO que os critérios utilizados para recondução dos representantes da comunidade, Membros das JARI, foram a pontualidade do comparecimento na abertura de suas respectivas sessões, bem como seu grau de presença e participação das reuniões mensais plenárias havidas durante seu último mandato;
CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida por meio de sorteio das entidades credenciadas, conforme despacho publicado no DOC de 31/1/2008, relativo ao Processo Administrativo 2008-0.004.692-3;
CONSIDERANDO que todos os membros a serem nomeados ou reconduzidos para as JARI, como representantes do Órgão de Trânsito ou como representantes das Entidades ligadas ao Trânsito foram, previamente, aprovados em treinamento de conhecimentos de trânsito e em teste prático de informática - tendo os reprovados sido excluídos dos procedimentos de nomeação;
CONSIDERANDO que compete ao DSV nomear os membros indicados para as JARI, nos termos do inc. III, do art. 6° do Decreto nº 42.200/2002;
CONSIDERANDO as solicitações contidas no Memorando de nº 80/2008-DSV-AT;
CONSIDERANDO o requerimento anexo ao Memorando nº 80/2008-DSV.AT, de 10 de julho de 2008, subscrito pela Presidente da 14ª JARI/PMSP, por meio do qual noticia que Rogério Machado Dickie, membro indicado por entidade, não comparece às reuniões semanais ordinárias desde o dia 20 de junho de 2008, sem apresentar justificativa e tendo, neste período, acumulado mais de 3 (três) faltas consecutivas,
RESOLVE:
I - Nomear e designar José Augusto de Oliveira Calazans, RG 7.702.626, como Representante de Entidade na 14ª JARI.
II - Reconduzir os seguintes membros:
a) Nelson Russo, RF 747.205.6.87, para um novo mandato como Representante do órgão de trânsito na 9ª JARI;
b) Virgínia da Luz Ágio, RF 669.603.1.87, para um novo mandato como Vice-Presidente na 5ª JARI;
c) Jair Rodrigues da Silva, RF 669.673.2.87, para um novo mandato Vice-Presidente na 19ª JARI.
III - Designar Iná Rosa da Silva, RF 663.914.3.87, da representação do órgão de trânsito na 20ª JARI para a da 5ª JARI.
IV - Destituir, a pedido:
a) Marta Mitsue Yagui, RF 664.195.4.87, da representação do órgão de trânsito na 5ª JARI.
b) Flávio Carlos Pagliuca, RG 3.748.923, da representação de Entidade na 14ª JARI.
V - Destituir, por determinação regimental, Rogério Machado Dickie, 664.216.1.87, da representação de Entidade na 14ª JARI.
VI - A posse do membro nomeado dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB e 12/2008-DSV.GAB.
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
