| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/03/1997 |
| Data de publicação | 26/03/1997 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSOES DE DEFESA PREVIA EMITIR PARECERES SOBRE DEFESAS PREVIASNAS AUTUACOES P/ INFRACAO DE TRANSITO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/03/1997 , p. 20 |
| Revogações |
P 3/99(SMT-DSV)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV |
| Palavras-chave |
COMISSÃO TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 3/99(SMT-DSV)-REVOGA A PORTARIA |
