PORTARIA 45/11 DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 073/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 94(noventa e quatro) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 045/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Alonso Wendal Ferreira da Silva 127721-9
2 Anderson Abrhão Magalhães 912359-8
3 Jorge Yamamoto 760900-A
4 Sidney da Silva Pereira 134021-2
5 Robson Cunha Pereira 133374-7
6 Alex Andre da Costa Cruz 133112-4
7 Felipe Anista Soares 132762-3
8 Christovan Aparecido Cardoso de Moraes 843478-6
9 Rosemeire Almazan Silva 876754-8
10 Fabio Eduardo Sales 972525-3
11 Sonia Regina Prado Guerreiro 951659-0
12 Dirce Pereira 870808-8
13 Evandro Mota 133383-6
14 Osmar Chile Junior 134758-6
15 Alexandre Mita de Oliveira 134686-5
16 Eric Henrique Cabral Alves 134633-4
17 Hugo Vieira Veneziani 134627-0
18 Leandro Costa Lima 132838-7
19 Bruno Aparecido de Almeida 133696-7
20 Alexandre Thiago Alves Martins 132857-3
21 Fabio Moreira dos Santos 132688-A
22 Islei Fabiano da Silva Braz 132661-9
23 Elizanias Emidio da Hora 132357-1
24 Luan Carlos de Almeida 134761-6
25 Wesley Cavalcanti Cupertino 132155-5
26 Everton Jorge Garcia 132751-8
27 David Leão do Nascimento 133179-5
28 Joel Honorio da Silva Freitas 894707-4
29 Antonio Dolor de Faria Guedes 863951-5
30 Edenor Pires Neves 887908-7
31 Charles Feliciano de Almeida 130319-8
32 Anderson Cordeiro da Silva 966678-8
33 Marcio Lustosa da Silva 888613-0
34 Danilo Aguiar de Araujo 133907-9
35 Ricardo Felipe C. Alves 118441-5
36 Hiran Luiz Cesario 134446-3
37 Hiago Henrique da Silva Parra 134552-4
38 Rogerio Gomes da Silva 888883-3
39 Andre Valdeci Santos 134569-9
40 Devanildo Morais da Silva 131482-3
41 Diego Cesar Cardoso 129657-4
42 Jonathan Chiarato 130615-4
43 Ivo Dias de Oliveira 114542-8
44 Antonio Marchetti Junior 131582-0
45 Aislan de Assis Pinto 132194-3
46 Alxsander Sposito 116289-6
47 Alan Faria 973244-6
48 Leonardo Sales Neto 130688-0
49 Danilo Souza Klebis 132735-6
50 João Paulo Nunes Fernandes 133546-4
51 Karina Carvalho dos Santos 120889-6
52 Israel Monteiro Novais 133049-7
53 Jose Neto Alves dos Santos 910530-1
54 Reginaldo Vicente de Assunção Junior 131764-4
55 Eliandro Rosa 100630-4
56 Silvio Leandro Clemente 131257-0
57 Antonio Carlos Alves Pereira 972739-6
58 Jair Rodrigues dos Santos 990346-1
59 Jeferson Willian Toledo 129832-1
60 Leonardo dos Santos Lopes 132994-4
61 Marcos de Lima Legere 942829-1
62 Sidnei Dirceu Nogueira 132841-7
63 Leandro Piascentini Souza 133405-A
64 Eduardo Gomes 132984-7
65 Jose Sivaldo Oliveira de Souza 133305-4
66 Pablo Guimaraes Rocha 133792-A
67 Wilson Rodrigues de Paula 132465-9
68 Ricardo Laurentino da Silva 132753-4
69 Anderson Hernani Vieira 132816-6
70 Ricardo Luis Telles de Albreu e Silva 127733-2
71 Ezequias Luis de Freitas 854610-0
72 Jose Aparecido de Almeida 883170-0
73 Sandro Lopes Messias 132437-3
74 Marcos Valerio dos Santos Farias 130767-3
75 Aelcio Ortiz 106413-4
76 Alexander de Paula Vitoriano 132844-1
77 Alessandro Santos Francisco 132854-0
78 Rodrigo Ino Teixeira de Araujo 134407-2
79 Erisvaldo Simplicio da Silva 132721-6
80 Fabio Francisco Gomes 923798-4
81 Ricardo Aparecido Avila Souza 131633-8
82 Carlos Lucio Gouveia 972521-A
83 Claudinei Teodorico de Souza 131166-8
84 Mauricio Fernando Westin Musa Neto 126137-1
85 Josue Alves 882281-6
86 Ronaldo Leite da Paixão 852391-6
87 Sergio Castro de Jesus 883905-A
88 Reginaldo Jose Ribeiro 914017-4
89 Alessandra Regina Lemos de Castro 941548-3
90 Jurandir Donizete da Rocha 895003-2
91 Eder Custodio de Souza 130404-6
92 Felipe dos Santos Ferreira 134348-3
93 Rafael Enrique Michelucci Caamano 133066-7
94 Paulo Cesar de Souza 883678-7
