PORTARIA 36/07 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º inciso III da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar,

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização,

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB,

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constantes das CE. GSU n.º 116/2007.

RESOLVE :

I - Ficam credenciados os 75 (setenta e cinco) policiais militares constantes da relação anexa a exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 26 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

PORTARIA Nº 36/2007- DSV.GAB.

São Paulo, 03 de ABRIL de 2007

Relação de P.M.s para credenciamento

118073-8 ADELSON MOTA DE OLIVEIRA JR.

117953-5 ADRIANA MARTINEZ

981588-A ADRIANA MOMBELI

103040-0 ALEXANDRE EDEMER DE SALES

116696-4 ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA

923843-3 ALEXANDRE RODRIGUES CINTRA

972470-2 ALEXANDRO SONCHINE URQUIZA

885183-2 ALMIR JOSÉ TEODORO

944635-4 AMÓS DOS SANTOS LUNA

118522-5 ANDERSON ROGÉRIO DA SILVA

951910-6 ANDREIA ALVES DO SANTOS

851708-8 ANTÔNIO ADEILTON ALVES DOS SANTOS

863288-0 BENEDITO LUCIANO COSTA

108437-2 CARLOS BORDIM NETO

852019-4 CARLOS JOSÉ DE BRITO

972007-3 CÉLIA NEVES DE LIMA

823501-5 CELSO MARSOLLA

931757-A CESAR ALEXANDRE J. A. CARDEAL

102096-0 CLAUDINEI FRANCISCO DE SOUZA

103713-7 CLAUDIO JOSÉ DE FARIA

120764-4 CRISTIANE OLIVEIRA NOVAIS

104339-A CRISTIANO DIAS LOUZADA

114359-0 DANIEL MARCIANO SOUZA

119980-3 DANILO GULKE DE ARAÚJO

118567-5 DENILSON FERNANDES DANTAS

114572-0 DIEGO CAVALCANTI DA SILVA

107854-2 EDNEI TOMAZ DE SOUZA

113486-8 EDSON PEREIRA DOS SANTOS

950711-6 EDUARDO LINO DE SALES

113192-3 EDWILSON QUERINO DO SANTOS

112619-9 ELIAS FERREIRA EVANGELISTA

120802-A ELISABETE DE PAULA PALHARES

963541-6 ELISÂNGELA AP. DOS SANTOS

113364-A ERIK AZEVEDO DA SILVA

982424-3 ESTELA G. DA SILVA GLÓRIA

120014-3 FABIO ALEXANDRE MANGABEIRA FIGUEIREDO

965228-A FABIO DE OLIVEIRA SAAD

974550-5 FLÁVIA ALVES SANTANA

113673-9 GILMAR FREIRE DOS SANTOS MONTEIRO SILVA

870339-6 GILSON NORBERTO SANTOS

114477-4 GIULIANO DE ASSIS MOURA

120043-7 HERNANDO FIRMIANO DA SILVA

118669-8 JAMES DOS SANTOS FARIAS

111570-7 JOÃO PRADO RAMÃO

913376-3 JOSÉ HENRIQUE A. FERREIRA

760893-A JOSÉ LUIZ DA SILVA

112935-0 JOSÉ MAURICIO DE MORAES

111494-8 JULIO DA SILVA CARDOSO

118714-7 LUCAS NUNES DA FRANÇA

109080-1 LUCIANO BATISTA CONCEIÇÃO

116588-7 LUIZ SILVA FERREIRA

116543-7 MARCELO DOS SANTOS CARVALHO

760738-5 MARCIO HENRIQUE TRINDADE

113253-9 MARCIO OLIVEIRA FARIAS

866046-8 MARCO ANTONIO CRESPILHO

110664-3 MARILTON DA SILVA ALMEIDA

974508-4 MARLI BARBOSA PASSOS ARAUJO

112487-A NIVALDO DA SILVA SANTOS

120115-8 OLINDOMAR ALVES DE SOUZA

114273-9 OSMAIR BRABO ALVES

112530-3 PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

944795-4 RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

886730-5 RENATO FEITOSA DA SILVA

120141-7 RICARDO CAVALIERI NETO

850817-8 ROBERTO CARLOS PORFIRIO

981218-A ROBERTO TORSA SOBRINHO

121413-6 RODRIGO DEMANE

113903-7 RONALDO DE QUEIROZ MARCOLINO

101933-3 RONALDO MARCELO DO CARMO

118834-8 RUBIANO RODRIGUES DOS SANTOS

976206-0 SAMUEL PINTO DA SILVA

970308-0 SIDNEI FRANCISCO DE LIMA

854776-9 SILVIO RODRIGUES DE ALMEIDA

121438-1 THIAGO ARAÚJO GONÇALVES

113617-8 WELERSON CARVALHO CHAGAS

TOTAL: 75