PORTARIA 35/08 - DSV/SMT
de 19 de março de 2008
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 84/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 46 (quarenta e seis) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 35/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
106917-9 Cristiane R. Do Nascimento
108903-0 Eduardo Carlos Cândido
112744-6 Willians Alexandre Kohlroser Castro
112827-2 Ailton Alves de Sousa
112854-0 Sidnei Silva da Cruz
112917-1 Douglas Henrique dos Reis
116707-A Alexandre da Silva
120187-5 Wagner Zagolin Rodrigues
121209-5 Edson Luis da Silva
121340-7 Marcelo Rodrigues de Freitas
122022-5 Anderson Mendes
122053-5 Carlos Alberto Seguim Jr
122146-9 Eliezer Oliveira de Souza
122189-2 Fernando Alexandre de Melo
122252-0 Jefferson de Souza
122437-9 Pedro Gonçalves do Carmo Dias
123863-9 Thiago Freitas da Silva
124544-9 Fabiano Michel Francisco Pessoa
125686-6 Alexandre Cavalcante de Araújo
125750-1 Breno Marcondes
125758-7 Carlos Augusto da Silva
125799-4 Daniel José dos Santos
126000-6 João Batista Pereira da Silva Filho
126001-4 João Felipe Caiares
126063-4 Luciano José de Lima
126158-4 Otávio Pedro Rocha
126167-3 Paulo Roberto Soares de França
126168-1 Paulo Roberto Tadeu Gomes Junior
126268-8 Rodrigo Duarte de Souza
126318-8 Thiago Auberdam Porto Aquino Marques de Paula
126326-9 Thiago Custódio da Silva
126350-1 Vagner Pereira de Fonseca
760552-8 Valter José da Silva
854504-9 Julio César de Pieri
875910-3 Maurício Martins
876284-8 Décio Pereira
885946-9 Pedro Beserra da Silva
891556-3 Antonio Carlos Herculano
901158-7 Deocleciano Silva Junior
914582-6 Emerson Flamino de Aguiar
960117-1 Rogério Mendes Passos
960899-A Fabiano Michel Francisco Pessoa
966677-0 Anderson Andrade Mendonça
971458-8 Ronaldo F. Machado
976558-1 Lilian Bessane
982307-7 Renata Beatriz Ramos
TOTAL = 46
