PORTARIA 34/11 – DSV/SMT

de 11 de Abril de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 054/2011,

RESOLVE :

I – Credenciar 36(trinta e seis) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro–CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 034/2011 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Celio Julio dos Santos 923290-6

2 Marcos Roberto da Silva 131635-4

3 Cleber Aparecido de Oliveira 131372-0

4 Elder Luiz Francisco 131658-3

5 Eduardo da Costa 110700-3

6 Luciano Costa de Souza 103979-2

7 João José Fernandes Tarifa Filho 941006-6

8 William Cloudes Galhardo 990078-A

9 Antonio Carlos Syres dos Santos 131902-7

10 Marcondes Santos de Lira 131140-9

11 Alessandra Augusto Rizzo Ramos 982385-9

12 Jesley Junior de Morais 131773-3

13 Richard de Jesus Silva 131761-0

14 Tiago Inacio Novaes 127519-4

15 Elias Andrade do Nascimento 125878-8

16 Fabio Leandro de Souza 111318-6

17 Denis Anderson Costa 108388-A

18 Arnaldo da Costa Silva 131211-1

19 Anderson de Oliveira Moreira 131662-1

20 Willian Leite Silva 131528-5

21 Douglas Veronez 974791-5

22 Alvaro Jose Salgueiro 129536-5

23 Adriano Vamprey de Oliveira 103727-7

24 Erik Silva Imiani 131841-1

25 Rogerio Vidal Pereira 131098-4

26 Hercules da Silva Pocaya 890314-0

27 Raphael Turim Cajano 131342-8

28 Andre Carlos de Godoy 130249-3

29 Marcio Rodrigo Machado 129906-9

30 Juliano Jose Ferreira 111948-6

31 Eduardo Ramos Pinto 125095-7

32 Paulo L. R. De Souza 131774-1

33 Elias Alves da Silva 966727-0

34 Joselito Sarmento de Oliveira Junior 852068-2

35 Nelson de Faria Coradello 932592-1

36 Andre Rodrigues da Fonseca 950685-3