PORTARIA 29/11 DSV/SMT
de 23 de março de 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 046/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 71(setenta e um) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 029/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Carlos Eduardo Zolio 854797-1
2 Thiago dos Santos Rodrigues 118451-2
3 Cesar Vinicius de Almeida 915267-9
4 Bruno Penachio de Oliveira 112767-5
5 Andre Luiz Neves de Macedo 923887-5
6 Geisa de Oliveira 976413-5
7 Anderson do Espirito Santo 975744-9
8 Ronaldo José de Oliveira 115245-9
9 Richard Willian de Souza Fernandes 130879-3
10 Valdinei José Lopes 132294-0
11 Guthierry Sousa Nunes 962046-0
12 Ediman Ferreira da Silva 931239-A
13 Edivaldo de Oliveira 889950-9
14 Cassio Bezerra 119091-1
15 Rosemberg Santos dos Anjos 130924-2
16 Fernando de Moura Galhardo 130488-7
17 Thiago Henrique dos Santos 131055-A
18 Fillipe Alessandro Ribeiro Vieira 131709-1
19 Rodolfo Torres Almeida 121784-4
20 Thiago Santos de Oliveira 131648-6
21 Thiago Machado Tavares 130957-9
22 Rafael Tadeu Nunes 124876-6
23 Samuel Rodrigues de Oliveira 132189-7
24 Eduardo Bonfim de Albuquerque 111125-6
25 Marcelo Salgado da Silva 887363-1
26 Harrison Oliveira Leal Nascimento 131201-4
27 Washington Luis Marques dos Santos 111543-0
28 Walter Valente Xavier 103962-8
29 Celso Yukio Lima Ito 131585-4
30 Adriano Rosa Viana 127583-6
31 Lucas Santiago Macedo 132287-7
32 Eduardo Sasahara 132082-3
33 Antonio Angelo Berlandi 841689-3
34 Nilza de Oliveira Lima 951794-4
35 Rubens Gomes da Silva Junior 131315-A
36 Leonardo Dutra Alaniz 131629-0
37 Carlos Alberto Milhorança 114037-0
38 Moises Carneiro Ramos 131637-A
39 Janderson Gendário Freitas 131953-1
40 Antonio Carlos Villa Junior 132321-A
41 Elineico Rodrigues dos Santos 132300-8
42 Roberto Cesar da Cruz Oleto 131550-1
43 Elias Barbosa Mota 131742-3
44 Thiago Gonçalves Rezende de Lima 132242-7
45 Carlos Renato Gonçalves Carvalho 131854-3
46 Clebson Ferreira Francisco 131634-6
47 Raphael Evangelista dos Santos 132098-0
48 Jonathas Gonçalves da Silva 129855-A
49 Fabio Batista Monteiro 129746-5
50 Flauzino de Almeida Canjirana 108598-A
51 Rodrigo Santos da Cunha 132126-9
52 Isaias da Silva Marques 131875-6
53 Milton Feliciano da Silva 131822-5
54 Wellington Alves Barbosa 131494-7
55 Diogenes Cirqueira de Oliveira 131429-7
56 Marcio Soares Brito 131401-7
57 Dario Roberto Mazzei Peso 131611-7
58 Alexandre Souza 131224-3
59 Luciano Marcondes dos Santos 131792-0
60 Rogerio Dantas dos Santos 980388-2
61 Michel Correa Rossato 131587-A
62 Rafael Basson de Carvalho 132346-6
63 Paulo Roberto Romualdo Silva 851262-A
64 Dennis Santos Murad 132007-6
65 José Renan Lima Filho 131322-3
66 Humberto Martins dos Anjos Silva 131305-3
67 Sergio Augusto Souza Silva 973663-8
68 Clemente Francisco Batista 123050-6
69 Thomaz Delarmelindo Junior 131387-8
70 Fabriciano Santos Borges 131404-1
71 Everton Rodrigues Datti 107966-2
