PORTARIA 28/12 - DSV

de 09 de abril de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 43/2009 – DSV.GAB., que instituíram a JARI com 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 43/2011-DSV GAB;

CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida pelo resultado do sorteio da ordem de indicação de membros pelas entidades, despacho do processo nº 2011-0.220.532-0, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de setembro de 2011, páginas 19 e 20, em conformidade aos Editais 01/2011 e 02/2011-DSV.G,

RESOLVE:

I – Destituir, a pedido, Marcos Roberto Domingues de Oliveira, RG 17.503.039-X, como representante de entidade na 19ª JARI.

II – Reconduzir:

a) Sérgio de Souza Lima, RF 669.666-0, como Vice-Presidente na 3ª JARI;

b) Lucimar Medeiros Damaceno, RF 793.362-2, como representante do órgão na 6ª JARI;

c) Geni Felipe, RF 523.023-3, como representante do órgão na 9ª JARI;

d) Ruy Piombo Bevilaqua Melo, RF 800.393-9, como representante do órgão na 12ª JARI;

e) João Galdino Coelho, RF 664.210-1, como representante do órgão na 16ª JARI;

III – Nomear e designar:

a) Simone Cristina Godinho Sabino, RG 16.494.251, como representante de entidade na 5ª JARI;

b) Antonio Francisco Marques, RG 2.278.194, como representante de entidade na 19ª JARI.

IV - A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.