PORTARIA 23/12 - DSV/SMT

de 22 de março de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 037/2012

RESOLVE :

I – Credenciar 77 (setenta e sete) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 023/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant Nome RE

1 CARLOS EDUARDO PANTONI 913223-0

2 ADEVANE CARLOS CAVALCANTE 972511-1

3 AGENOR ALMEIDA DOS SANTOS 894654-0

4 FRANCISCO GIVE SOARES 942330-3

5 FABIO ANTONIO DUARTE 137165-7

6 SILVIO DE JESUS DA SILVA JUNIOR 138723-5

7 WESLLEY MOTA DE JESUS 138750-2

8 AUGUSTO CESAR BERNARDES DOS SANTOS 100593-6

9 LEONARDO THOMAZ DA COSTA 123487-A

10 FELIPE SPAULONCI DE NOVAIS 137277-7

11 MARIO DUARTE ALVES FERREIRA DE BASTOS 101423-4

12 WILLIAM ALVES DE LIMA 138153-9

13 CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUZA 137655-1

14 RICARDO INÁCIO DA SILVA 137530-0

15 LEANDRO HENRIQUE MIGUEL 137017-A

16 LUCIA DA SILVA GUIMARÃES 982404-9

17 ANDRÉ POLETO CORVETTO 138344-2

18 MARCELO PASQUALIN TAB. DA SILVA 137271-8

19 ALLAN VICENTINI BARBIERI 138164-4

20 TANTIANE LOPES DA SILVA 117872-5

21 ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA 127810-0

22 ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 109526-9

23 LUIZ ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA 129174-2

24 BRUNO ZOLYONI VIVIANI CUNHA 137851-1

25 ARY RODRIGUES NOGUEIRA NETO 137955-A

26 DERIVALDO SOUZA ALCANTARA 137598-9

27 LEANDRO E SILVA DALBELO 138203-9

28 EDMAR ALVES SANCHES 138103-2

29 ORRELIO ALVINO LEÃO 889811-1

30 MARIO ANDERSON ICHIHASHI 137405-2

31 GABRIEL DE SOUZA VALEZIM 137181-9

32 FERNANDO MENDONÇA DO VALE 135510-4

33 MARLON CARVALHO RODRIGUES DE FREITAS 137239-4

34 MAURICIO SANTOS DE ABREU 952810-5

35 DANIEL ROCHA MOREIRA 128891-1

36 ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA 131874-8

37 DIEGO RISSI RIBEIRO 135130-3

38 JOSE EDGLE BRANDÃO ARAUJO 841472-6

39 MARCOS SANTANA DOS SANTOS 138477-5

40 RODRIGO ANTONIO BORGES 128469-0

41 MICHEL SERAFIM 137828-7

42 RAFAEL ALVES CAMPOS 138310-8

43 SÍLVIO BATISTA CHAVES 972713-2

44 ELYSEFÃ DE CARVALHO SOUZA 135260-1

45 FABIANO APARECIDO MACEDO 122627-4

46 LAZIONE INÁCIO DA S. JUNIOR 137204-1

47 ELIANDRO ROSA 100630-4

48 SIDNEI ROBERTO SANTANA ALVES 137439-7

49 JOSENILDO J DE OLIVEIRA 862357-A

50 DIEGO BORGES VERIDIANO PRYZYBYSZ 137200-9

51 JOÃO PEDRO DA SILVA 138590-9

52 ROBSON ALVES DO NASCIMENTO 137785-0

53 GUILHERME OLIVEIRA ZANARDO 138033-8

54 ALVARO TETO JUNIOR 894891-7

55 ROBSON NUNES DE GOES 136296-8

56 RICARDO ZIRALDO DE MEDEIROS 138436-8

57 DENIZ LIBÉRIO DA SILVA 981189-3

58 THIAGO DANIEL DA SILVA 137775-2

59 RAFAEL PACHECO SILVA 138003-6

60 DANILO HERVAZ LOPES DA SILVA 135492-2

61 EUGÊNIO SOUSA SANTOS 137908-9

62 DIEGO VAROTTI 137884-8

63 CLAUDIONOR REIS DOS SANTOS 135286-5

64 VALFRAN LEITE SILVA COSTA 135233-4

65 RENAN ERLAN PEREIRA DE A SANTOS 134546-0

66 GUILHERME MARIANO BARBOSA 138661-1

67 ALMIR DA CONCEIÇÃO 894889-5

68 SINVAL PORFÍRIO DOS SANTOS 106020-1

69 CIRO BENEDITO HERCULANO 124054-4

70 ALÍPIO PEREIRA RODRIGUES 136137-6

71 KATIA REGINA DA SILVA 965895-5

72 ROBSON ALVES DA SILVA RODRIGUES 128459-2

73 MANOEL GERALDO DOS SANTOS 138326-4

74 AIRTON LUIZ VANZELLI FILHO 871149-6

75 MINIVALDO MARTINS OLIVEIRA 866276-2

76 DOUGLAS LOPES SALES 138785-5

77 WILLIAM ROCHA WIEZEL 138439-2