PORTARIA 21/06 - DSV

DE 16 DE MAIO DE 2006

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Operações e pela Assessoria Técnica da Presidência, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, responsáveis pelo acompanhamento operacional dos sistemas automáticos não metrológicos para a fiscalização de infração de transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de veículos, denominado Leitura Automática de Placas - LAP, modo de operação estático, e pela consistência dos dados apresentados,

RESOLVE:

I - O Anexo I da Portaria DSV.GAB nº 16/05, alterado pelo Anexo Único das Portarias DSV.G. nº 20/05, DSV.G. nº 32/05, DSV.G. nº 37/05 e DSV.G. nº 02/06, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DA PORTARIA DSV.GAB Nº 21/06

Numeração de Identificação de Sistema LAP

9000; 9001; 9500; 7500; 7300; 7150; 7550; 7350; 7400; 7650; 7100; 7660 ;7065.