PORTARIA 20/05 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Operações e pela Assessoria Técnica da Presidência, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, responsáveis pelo acompanhamento operacional dos sistemas automáticos não metrológicos para a fiscalização de infração de transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de veículos, denominado Leitura Automática de Placas - LAP, modo de operação estático, e pela consistência dos dados apresentados;

RESOLVE:

I - O Anexo I da Portaria DSV.GAB nº 16/05, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria .

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DA PORTARIA DSV.GAB Nº 20/05

Numeração de Identificação de Sistema LAP

7000;

9000;

9001;

9500;

7500.