PORTARIA 18/2005 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho e 2002, que criou as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO as alterações do Decreto n.º 44.273, de 22 de dezembro de 2003, em consonância à Resolução n.º 147, de 19 de setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, bem como as modificações introduzidas pelo Decreto n.º 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 do Anexo I da Portaria nº DSV.GAB n° 11/2005, que instituiu o novo Regimento Interno da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, no Município de São Paulo,

R E S O L V E :

I - Indicar o Sr. Alexandre Cezar Florio, RF nº 748.293.1.00, da 9ª JARI para a função de Coordenador da JARI.

II - Indicar para substituir o Coordenador em suas ausências o Sr. Jaques Mendel Rechter, RF nº 624.869.1.87, da 14ª JARI;

III - Esta portaria entra em vigor em 03 de outubro de 2005.