| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/08/1993 |
| Data de publicação | 12/08/1993 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO DE DEFESA PREVIA P/EMITIR PARECERES SOBRE AS DEFESAS PREVIAS APRESENTADAS EM DECORRENCIA DAS AUTUACOES EFETUADAS P/INFRANCAO DE TRANSITO NO MUNICIPIO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/08/1993 , p. 18 |
| Revogações |
P 7/97(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV |
| Palavras-chave |
COMISSÃO TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 25/93(SMT/DSV)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO P 1/94(SMT/DSV)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO P 5/96(SMT/DSV)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DA PORTARIA P 8/96(SMT/DSV)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DA PORTARIA P 20/96(SMT/DSV)-ALTERA A COMISSAO CONSTITUIDA P/PORTARIA P 7/97(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
