PORTARIA 14/12 – DSV/SMT

de 23 de Fevereiro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 026/2012,

RESOLVE:

I – Credenciar 57(cinquenta e sete) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 014/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 EWERTON AUGUSTO RODRIGUES SOARES 136987-3

2 RAFAEL FRANCESCONE 100449-2

3 LUCIANO CORREIA 107466-A

4 OSVALDO PEREIRA JUNIOR 136874-5

5 RICARDO JOSE MARTINUSSO 111297-2

6 JOSEMAR DA CRUZ SILVA 101758-6

7 FABIO ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA 128980-2

8 GERSON APARECIDA DA SILVA 127830-4

9 ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 871678-1

10 CARLOS ELIAS DO CARMO RIBEIRO 136555-0

11 CESAR ANTONIO BARBOSA MARCELLO 101518-4

12 MAXUEL GOMES RIBEIRO 136796-0

13 ANTONIO NAVARRO COSTA JUNIOR 135481-7

14 JORGE MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR 137606-3

15 FABIO OLIVEIRA MOUTINHO 137707-A

16 VAGNER NUNES 110621-0

17 DANIELA CRISTINA DIAS 127178-4

18 ANTONIO CARLOS MASSEI 980710-1

19 JONATAS ROQUE VERISSIMO 109679-6

20 DANIELA FREIRE DE OLIVEIRA 106936-5

21 LEILA MARA G. DE AZEVEDO 930888-1

22 EDER MAURO DA SILVA 137747-7

23 ANTONIO CELSO DA SILVA BATISTA 137572-5

24 FELIPE DE BRITO CARVALHO 137296-3

25 MARCIO MENDES BARBOSA 137649-7

26 ALEXANDRE PINHEIRO 127900-9

27 VANILDO GONCALO DE SOUSA 137286-6

28 EDVALDO GONCALVES DE SANTANA 105721-6

29 FABIO ROBERTO COSTA DOS SANTOS 137406-A

30 DAVID CRISTIANO DO CARMO AORI 137818-0

31 DANILO SOARES 137523-7

32 JARDEL CARVALHO FURTADO 137423-A

33 ANDERSON PALMA VIEIRA 138132-6

34 CESAR TAVARES SANTIAGO 137250-5

35 SIDNEI GAMALEIRA DOS SANTOS 950667-5

36 ESTEVAM TELES MIRANDA 137675-6

37 PAULO HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA 137733-7

38 BRENO LUIZ OLIVA CARDOSO 135429-9

39 MARCOS ROCHA DOS SANTOS SILVA 137905-4

40 DANILO DE ASSUNÇÃO SAMPAIO 138109-1

41 GILMAS ALVES FERREIRA 138080-0

42 RODRIGO XAVIER BATISTA 138179-2

43 RENAN RODRIGUES FERREIRA 137253-0

44 ERICK ALVES CORREIA 135851-A

45 CLAUDINEI EDUARDO PAPI 893234-4

46 JEFERSON DE SOUZA SANTOS 135264-4

47 JULIO CESAR DA SILVA SNTOS 136622-0

48 PEDRO LUIZ CARDOSO 861121-6

49 WELITTON LUIZ BISPO 138553-4

50 JOSE CARLOS SOUSA DA SILVA 980740-3

51 DANILLO DIAS PINTO SANTINE 138789-8

52 VITOR DE ALMEIDA PEREIRA 134416-1

53 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 132988-0

54 JOÃO RIBEIRO LIMA NETO 109374-6

55 RONALDO HONORATO MARQUES 113753-5

56 MARCIO WENDEL FERREIRA DO NASCIMENTO 129219-6

57 JAIR RODRIGUES DA SILVA 136174-A