| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/07/2004 |
| Data de publicação | 14/07/2004 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO DE DEFESA DE AUTUACAO CDA, ENCARREGADA DE EMITIR PARECERES OPINATIVOS SOBRE REQUERIMENTO DE DEFESA DA AUTUACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/07/2004 , p. 29 |
| Revogações |
P 27/05(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV |
| Palavras-chave |
MULTA TRÂNSITO TRÂNSITO - MULTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII COMISSÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO - CDA |
| Alterações |
P 27/05(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
