PORTARIA 14/04 - DSV/SMT

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário- DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

((CONSIDERANDO as disposições da Portaria DSV.GAB n.º 13/2004,

RESOLVE:

Art.1º - Fica constituída a Comissão de Defesa da Autuação - CDA, encarregada de emitir pareceres opinativos sobre os requerimentos de Defesa da Autuação.

Art.2º - Ficam designados os seguintes membros:

Rita de Cássia Maestre Nunes Reg.CET 9312-2

Cleide Vaz da Silva Serdeira Reg.CET 2453-8

Miriam Drequeceler Pinto Reg.CET 8675-4

Hugo Carlos de Almeida Reg.CET 5195-1

Haroldo Garcia Soma Reg.CET 6802-1

José Ovidio Abelardo Michelle Reg.CET 6978-9

Leonardo de Mello Barros Reg.CET 1239-4

Dráusio de Oliveira RF n.º 1510310-00.1

Art.3º - Cabe ao Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV a apreciação final e decisão dos requerimentos.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.