PORTARIA 14/08 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 18/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 62 (sessenta e dois) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 14/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
970210-6 Ailton de Holanda Cavalcante
110446-7 Altair dos Santos Pires
962162-8 Anderson Emílio Lopes
122024-1 Anderson Tadeu Denarde
122033-A André Luiz Feliciano da Silva
112781-A Camila Mendonça Munhoz Dati
113654-2 Carlos Alexandre Nasario de Souza
107599-3 Carlos Antonio Mota Ferreira
121164-1 Carlos Eduardo Machado
122070-5 Cleber Antonio Ruiz
116562-3 Daniel de Andrade Santos
121190-A Diego Asdrubal de Godoi Mazini
124474-4 Diogo Bueno de Siqueira
962153-9 Donizete Alves Monteiro
107617-5 Edézio F. Paes Campos
124487-6 Edilson Celestino Borges
114580-A Edson da Silva Rodrigues
113356-0 Emerson Eulálio Wagner
122177-9 Fabio Rocha Pinheiro
121258-3 Fernando Augusto Costa
124589-9 Fernando Luis Sartori
122207-4 Flavio Roberto Alves
884666-9 Gilberto Maroves Berg
118646-9 Gilmar Saraiva de Brito
117578-5 Guilherme Lago Solano
121295-8 Izaías de Souza
106822-9 Jessika Cristine da Silva
902715-7 João Kennedy de Oliveira
122260-A José Adilson Balbino da Silva
104350-1 Leandro da Silva Salgado
122327-5 Leandro Donizeti dos Santos Bueno
111518-9 Leandro Vieira Leão
122333-0 Leonardo Borges Frisene
887535-9 Luis Carlos Batista
118725-2 Luiz Fernando Nunes de Jesus
111412-3 Mackson Pereira Gutierre
972260-2 Marcelo Alves daSilva
980321-1 Marcelo Alves Pereira
124763-8 Marcelo da Silva Oliveira
962085-A Márcio Monteiro Borges
112581-8 Márcio Reis O. Veratti
116575-5 Miranda Conceição de Campos
811160-0 Natalino dos Santos
892507-A Plinio Beltrame da Silva
121380-6 Ralf Diego Marques
931120-3 Reginaldo dos Santos Gonçalves
123986-4 Renan Vinícius Nunes Cano
111598-7 Rodrigo Husani de Cerqueira
116609-3 Ronaldo Vital Rodrigues
112947-3 Sérgio de Oliveira
114504-5 Silas João da Cruz
974741-9 Silvia de Carvalho
117529-7 Thaís Cristina Coscioni
125008-6 Valdemir Ferreira da Silva
923380-6 Valdir Antonio da Silva
862609-0 Valdir de Azevedo Nunes
118865-8 Vilson Alves de Paula
113519-8 Vitor de Jesus Virgilio
110969-3 Wagner Arlindo Gonçalves
121460-8 Wagner Fernandes da Silva
120188-3 Walter Rodrigues Ferreira da Silva
118888-7 Wilson Martins Tostes Jr.
