PORTARIA 13/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV-GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV-GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV-GAB, 43/2006-DSV-GAB e 3/2008-DSV-GAB;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Regimento das JARI, que confere ao Diretor do Órgão de Trânsito do Município de São Paulo-SP a possibilidade de, a seu critério, reconduzir os membros das JARI;

CONSIDERANDO que aos membros a serem nomeados ou reconduzidos como representantes da comunidade, que tiveram sua classificação por meio do Processo Administrativo nº 2005-0.308.003-5, não se aplicam os testes práticos de informática instituídos pela Portaria nº 43/2006-DSV-GAB, de 29 de novembro, tendo em vista que é um procedimento anterior à publicação da predita portaria e seu artigo 3º determina que tais testes só passarão a ser obrigatórios a partir dos procedimentos de indicação de membros posteriores à sua publicação;

CONSIDERANDO que todos os membros a serem nomeados ou reconduzidos para as JARI como representantes do órgão de trânsito ou como representantes das entidades ligadas ao trânsito foram, previamente, aprovados em testes de conhecimentos de trânsito e prático de informática;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 08/2008-JARI/PMSP, de 11 de fevereiro de 2008,

RESOLVE:

I- Nomear e designar os seguintes membros:

William Andrew Presada, RF. 664.184.987, como representante de entidade na 12ª JARI;

Angélica das Graças Corrêa Munari, RF. 663.909.7.87, como representante de entidade na 15ª JARI;

Izaura Aparecida Lugatto, RG. 13.331.621, como representante de entidade na 6ª JARI;

Roberto Aldo Pesce, RG. 1.503.234-6, como representante de entidade na 5ª JARI;

Arlete Inez Korsakas, RG. 4.143.062, como representante de entidade na 2ª JARI;

Márcio Borges de Carvalho, RG. 29.569.854-8, como representante de entidade na 13ª JARI;

Alvanir Antonio Magro, RG. 5.292.565, como representante de entidade na 20ª JARI;

II- Reconduzir o seguinte membro:

Sérgio de Souza Lima, RF 669.666.0.87, como vice-presidente da 9ª JARI;

III- A posse dos membros dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV-GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV-GAB, 43/2006-DSV-GAB e 3/2008- DSV-GAB;

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.