PORTARIA 128/08 - DSV/SMT

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, §3º e artigo 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,

RESOLVE:

Art. 1º - Dar publicidade à numeração de série dos equipamentos medidores de velocidade e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único a esta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 128/2008-DSV.GAB

SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO

RELAÇÃO DE LOCAIS

LOCAIS CÓDIGO DO LOCAL Nº DE SÉRIE VELOCIDADE

Avenida Prof. Francisco Morato, próximo à Rua Gen. Sena Vasconcelos (sentido Bairro/Centro) 3217 187 60

Avenida Prof. Francisco Morato, próximo à Rua Gen. Sena Vasconcelos (sentido Bairro/Centro) - Faixa de Ônibus 3218 187 50

Avenida dos Bandeirantes - Pista local, próximo à R. Lourenço Marques (sentido Imigrantes/Marginal) 3410 192 70

Marginal Pinheiros - Pista expressa - altura do supermercado Extra/Panamby (sentido Castelo Branco/Interlagos) 3411 188 90

Marginal Tietê - Pista Expressa - antes da Ponte Atílio Fontana (sentido Castelo Branco/Ayrton Senna) 3412 199 90

Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao Estádio da Portuguesa (sentido Castelo Branco/Ayrton Senna) 3413 180 70

Marginal Tietê - Pista expressa - altura do Shopping Center Norte (sentido Ayrton Senna/Castelo Branco) 3414 177 90

Marginal Tietê - Pista expressa - antes da Ponte da Freguesia do Ó (sentido Castelo Branco/Airton Senna) 3415 194 90

Avenida dos Bandeirantes, altura da Praça Dr. Francisco Patti (sentido Marginal/Imigrantes) (Faixas 4 e 5) 3416 157 70