PORTARIA 123/13 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que incumbe à autoridade de trânsito regulamentar o uso das vias e logradouros públicos sob sua circunscrição,

RESOLVE:

I – Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2014, a validade dos Cartões de Autorização Especial da Área de Pedestres, com vencimento em 31 de dezembro de 2013, emitidos pelo Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV.

II – As novas autorizações e as substituições serão fornecidas de acordo com os procedimentos previstos na Portaria DSV.G nº 14/91, com prazo de vencimento em 28 de fevereiro de 2014.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2014.

PORTARIA 123/13 - DSV/SMT

REPUBLICAÇÃO

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA ABAIXO, POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO DOC DE 19/12/2013

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que incumbe à autoridade de trânsito regulamentar o uso das vias e logradouros públicos sob sua circunscrição,

RESOLVE:

I – Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2014, a validade dos Cartões de Autorização Especial da Área de Pedestres e de Cobertura Jornalística, com vencimento em 31 de dezembro de 2013, emitidos pelo Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV.

II – As novas autorizações e as substituições serão fornecidas de acordo com os procedimentos previstos na Portaria DSV.G nº 14/91, com prazo de vencimento em 28 de fevereiro de 2014.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2014.