PORTARIA 115/08 - DSV/SMT

de 13 de outubro de 2008.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 395/2008,

RESOLVE :

I - Credenciar 60 (sessenta) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 115/2008- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Danilo Pereira da Silva 123902-3

2 Aylton Rodrigo Sempionatto 110599-0

3 Miquéias Rosa de Araújo 123980-5

4 Ezequiel de Oliveira Bitencourt 852225-1

5 Erick Nilson da Silva 944196-4

6 Adalberto da Silva Cristiano 889392-6

7 Décio Vaz Monteiro 760508-A

8 Sandro Munhoz Vasconcelos 841590-A

9 Yargo Arraias Gonçalves 126405-2

10 Gilberto Gravito 904221-A

11 Sebastião Camilo 889684-4

12 Alexandre Falcone Apavicio 944628-1

13 Alessandro Martins 963126-7

14 Jules Gonçalves da Silva 974897-A

15 Marcelo Pinheiro Barbosa 965535-2

16 Delton da Costa Batista 974798-2

17 Valmir Barbosa da Silva 932478-0

18 Osvanil Machado 972613-6

19 Luciana Schefer Streng 573211-1

20 Thiago Henrique P. Pereira 126333-1

21 Alexandre Garanito de Almeida 102352-7

22 Elcio Cardoso 961764-7

23 Renato Rantichieri Barbosa 102159-1

24 Janio Ferreira Miranda 125980-6

25 Jeferson da Silva 125984-9

26 Eduardo Lemes de Camargo 125645-9

27 Hender Moggioni Munhoz 125958-0

28 Reginaldo Barbosa de Oliveira 126198-3

29 Dani Cardoso Leite 125794-3

30 João Paulo de Souza Coelho 126004-9

31 Irineu Lima Costa 860806-7

32 Davi Resende Moreira 934906-5

33 Eduardo dos Santos Macedo 966730-0

34 Jarbas Alves dos Santos 125981-4

35 Felipe Batista de Souza 124914-8

36 Adilson Santana Soares 973249-7

37 Heleno José da Silva 111370-4

38 Cezar Luciano da Silva 125774-9

39 Walmir de Moura 125030-2

40 Sidmar Brito Silva 126307-2

41 Welthon dos Santos Andrade 126389-7

42 Chester Junior Moraes 113094-3

43 Denise Aparecida de Oliveira 880421-4

44 Josiane Aparecida Gregório 120874-8

45 Rodrigo Guilherme de Souza 122502-2

46 Wagner Wandenico Garcia 944284-7

47 Alessandro Cardoso Augusto 106703-6

48 Carlos Eduardo Hirofumi Utiyama Papa 104546-6

49 Roberto Ap. da Cunha 243751-8

50 Marcelo Francisco Batista 104497-4

51 Adriano Marcos de Lima Alves 991357-2

52 Marcos Caires Moraes 885545-5

53 Wyller Chaves de Menezes 116550-0

54 Vanderlei Ramalho Martins 913404-3

55 Eduardo dos Santos Faria 972919-4

56 Wilson Bezerra de Medeiros 103038-8

57 José Carlos Antunes 101458-7

58 Alex Alves Machado 911335-5

59 Alex Magalhães da Silva 109190-5

60 Kardek Ferreira Fernandes 124227-0