PORTARIA 101/07 - DSV/SMT
DE 30 DE Outubro de 2007
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 317/2007 ,
RESOLVE :
I - Credenciar 88 (oitenta e oito) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 101/2007- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
114569-0 ALEXANDRE GERALDO P. DE MORAES
118508-0 ALEXANDRE MARTINS
101889-2 ANDERSON DE MATOS
892394-9 ANTÔNIO CARLOS G. GARCIA
107541-1 ANTÔNIO R. PIRES DE CAMARGO
872844-5 ARISTEU GALDINO VIEIRA
119963-3 BRUNO JULIANI
122055-1 CARLOS E. A. BUENO
111335-6 CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS
124419-1 CLÁUDIO BISPO DOS SANTOS
973940-8 CLAYTON ROBERTO SILVA
113644-5 DARIO OSTI
110836-A DAVES FERREIRA COSTA
122100-A DAVID MARCELO TONON MONTEIRO
121191-9 DIEGO LEONARDO SILVEIRA
124473-6 DIÓGENES FIRMO DA CRUZ
842501-9 DONIZETE APARECIDO SANTIAGO DE ARAÚJO
941234-4 EDGARD DE MORAES SILVA
821252-0 EDSON DE BARROS
124512-A ELBER GAYA DE MARINS
922924-8 ELENILSON FRANCISCO ALVES
122147-7 ELIVAR GOMES DA SILVA
904863-4 EMERSON LUQUE
965383-0 ENOQUE ROSA
111401-8 FÁBIO JOSÉ GONÇALVES FRANÇA
110302-4 FÁBIO LUÍS DE ALMEIDA
124559-7 FÁBIO MENDES DA MOTA
124564-3 FÁBIO ROBERTO PEREIRA
124576-7 FELIPE FREITAS DA SILVA
122197-3 FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
103707-2 FERNANDO LOPES BUZZO
124585-6 FERNANDO NASCIMENTO OLIVEIRA
965473-9 GILMAR GUIMARÃES TEIXEIRA
972398-6 JOEL FABRÍCIO AYRES TORRES
951477-6 JOSÉ CARLOS DA SILVA
114141-4 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA
981269-5 JOSÉ RIBAMAR SOARES
970528-7 JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO
124707-7 JULIANO PEREIRA DE ALMEIDA
124768-5 JÚLIO CÉSAR DA CRUZ BRUM
116637-9 JÚLIO CÉSAR FERREIRA LAZZARINI
894262-5 JÚLIO ZIBIANI
111489-1 JÚNIOR CÉSAR FERREIRA
120062-3 KLEITON GONÇALVES DUARTE
101718-7 LEILA CRISTINA BARBOSA DE BRITO
841752-A LEONILDO DA SILVA RODRIGUES
872299-4 MANOEL MARQUES DA SILVA FILHO
975658-2 MANOEL PEREIRA FILHO
123970-8 MARCELO NOGUEIRA BARCARO
943575-1 MÁRCIO JOAQUIM DE SOUSA
106408-8 MARCO EDUARDO BORGES
107419-9 MARCOS ALVES DA SILVA
110286-9 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO
111398-4 MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO
122404-2 MARCOS VINÍCIUS PIVETTA FERREIRA
976137-3 MARCUS VINÍCIUS DA SILVA LIMA
121085-8 MARIA DO CARMO DOS SANTOS
120104-2 MAURÍCIO BERTO DE OLIVEIRA
122418-2 MIGUEL CORRÊA DA SILVA
112887-6 NELSON FRANCISCO DE SOUZA NETO
114125-2 NIVALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
122427-1 ODAIR JOSÉ SANTOS DA SILVA
893652-8 PAULO ROGÉRIO DA SILVA
885405-0 PEDRO ERNESTO DA SILVA
125633-5 PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
100899-4 RENATA CAROLINA DE S. CARVALHO
760169-7 RITA DE CÁSSIA ARRUDA
120969-8 ROBERTA CHAGAS S. LIMA
116701-4 RODRIGO DE ALENCAR BATISTA
121420-9 RODRIGO MONTEIRO DE ANDRADE
124928-2 RODRIGO PEREIRA SEMINO
121781-0 ROGÉRIO LOURENÇO DA SILVA
102120-6 ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA
122514-6 RONALDO ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS
942285-4 RONALDO LEANDRO DE LIMA FILHO
972571-7 RONALDO ROMANO
970022-6 ROSÂNGELA FERREIRA FORTE
952835-A SEILACIER FERREIRA MARCELINO JÚNIOR
124963-A SÉRGIO AUGUSTO DE CARVALHO
124965-7 SÉRGIO FARIAS DOS SANTOS
885859-4 SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA
889743-3 SÍLVIO CARDOSO AUCLAR
124975-4 THIAGO ANDRADE DOS SANTOS
121443-8 THIAGO SOARES RODRIGUES
125021-3 VANDERLEI ROMO TRINDADE
932657-0 VILMAR FARIA DOS SANTOS
108892-A WELLINGTON RODRIGUES AMORIM
123865-5 WILLIANS PEREIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
TOTAL = 88
