PORTARIA 10/11 DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 017/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 53 (cinqüenta e três) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 010/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 ROBSON BARBOSA DOS SANTOS 124902-9
2 PAULO ROBERTO MENEZES 129949-8
3 FRANCISCO AMBROSIO DO NASCIMENTO 125930-0
4 VANDERLEI PIRES SIMOES 901542-6
5 RAFAEL AYRES 130819-0
6 IVANILSON SANTOS DA SILVA 129824-A
7 INACIA ALVES DA SILVA 967213-3
8 SANDRO JACINTO DANTAS 111224-4
9 RICARDO CAYRES 104393-5
10 RUBENS ARAUJO BARRETO 131061-5
11 LUCIANA GOMES DA SILVA 106991-8
12 EMERSON SIQUEIRA BATISTA 124525-2
13 CACILDA BOTIN A. MEDEIROS 120750-4
14 SANDRO SILVEIRA GOES 980801-9
15 JOAO DANIEL FRANCO DELGADO 127661-1
16 ANTONIO GALDINO EVANGELISTA JUNIOR 123840-0
17 ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA 940196-9
18 THIAGO FREDERICO DA SILVA 130954-4
19 ROSEMARI GONCALVES FERREIRA 100939-7
20 ANTONIO PAULO DA ROCHA 101782-9
21 CRISTIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 112390-4
22 JOSMAR SOUSA OLIVEIRA JUNIOR 112397-1
23 FABIO INOCENCIO 112473-A
24 ANDERSON ALMEIDA DE AS 114074-4
25 PAULO ADRIANO SILVA REYES 114507-0
26 ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA 120163-8
27 JORGE SILVA ARAUJO 129859-3
28 JONATAS DE OLIVEIRA 130610-3
29 LEONARDO CAVARSAM COSTA 130682-A
30 MARCIO TETTE LOPES 130756-8
31 ARIVAL QUEIROZ DOURADO 880436-2
32 ANTONIO AUGUSTO ROLIM CAVALCANTE 940292-6
33 MARIA DE LOURDES SOUZA RAMOS 95188-6
34 JOAO JAIR FERRAZ JUNIOR 974115-1
35 LEANDRO CORREIA DA SILVA 114080-9
36 MARCIO SAITO ESSAKI 117541-6
37 RAFAEL BATISTA PICOSSI 118777-5
38 RONILDO VIANA DA SILVA 118832-1
39 ALEKSSANDRO PEREIRA DA SILVA 119931-5
40 NATAL MARIOTTO JUNIOR 128350-2
41 LEANDRO FRANCO FERREIRA 129878-0
42 PAULO ROBERTO MENEZES CARDOSO 129946-8
43 ANDERSON ULYSSES BATISTA 130246-9
44 EBERSON FABIO DOS SANTOS 130399-6
45 GILMAR DOS SANTOS 130520-4
46 LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA 130694-4
47 MICHAEL STEFANI NOGUEIRA 130786-0
48 WAGNER GALVAO ABILIO DOS SANTOS 131015-1
49 FRANCISCO WILSON FERREIRA BELEM 887902-8
50 RUBENS SALERNO 892782-A
51 FABIANO SILVA DE MENEZES 943094-6
52 MARCIA TEREZINHA MARTIN DOS SANTOS 970154-A
53 RAIMUNDO PINTO DE SOUSA 973893-2
