| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/06/2002 |
| Data de publicação | 05/06/2002 |
| Ementa |
SERVICO DE MOTO FRETE SOMENTE PODERA SER OPERADO POR PESSOA JURIDICA CREDENCIADA , COM O TERMO DE AUTORIZACAO , O QUAL DEVERA CONTRATAR CONDUTORDEVIDAMENTE CADASTRADO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/06/2002 , p. 16 |
| Revogações |
P 202/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMISSÃO DOCUMENTAÇÃO CADASTRO BICICLETA DÉBITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 151/02(SMT)-ALTERA O PRAZO DA PORTARIA P 202/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
