PORTARIA 78/02 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que para que o condutor possa ingressar nas modalidades táxi, lotação e moto frete exige-se a comprovação de conclusão em Curso Especial , a ser ministrado por entidade reconhecida pela SMT;

CONSIDERANDO a necessidade de análise e elaboração da estrutura dos cursos, bem como de promover o acompanhamento, fiscalização e supervisão dos mesmos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão para análise, elaboração, acompanhamento, supervisão e fiscalização dos Curso Especiais para condutores de táxi, lotação e moto-frete, composta pelos seguintes membros:

1. Karina Bacciotti Carvalho - RF n° 708.153.700

2. Victor da Costa - RF n° 307.563.001

3. Álvaro de Godoy Filho - RF n° 540.119.401

4. Silvana Carolina G. de Cavero - Reg. n° 069.38-8

5.Antônio Aparecido do Nascimento - Reg. n° 010.023-4

6. Laura Cristina Neves Favero - Reg. n° 121.971-5

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 061/01 e 064/01 - SMT.GAB.