PORTARIA 72/05 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO a necessidade de se testar a viabilidade da utilização pelos táxis, veículos de aluguel providos de taxímetros, destinados ao transporte de passageiros, dos Corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Experimentalmente permitir a circulação de táxis, nos seguintes Corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público:

I - Pirituba / Lapa / Centro;

II - Inajar / Rio Branco / Centro;

III - Campo Limpo / Rebouças / Centro;

IV - Santo Amaro / Nove de Julho / Centro;

V - Jardim Ângela / Guarapiranga / Santo Amaro;

VI - Capelinha / Ibirapuera / Centro

VII - Parelheiros / Rio Bonito / Santo Amaro;

VIII - Itapecerica / João Dias / Centro

IX - Paes de Barros

Parágrafo Primeiro - Somente será permitida a circulação se o veículo estiver transportando passageiro.

Parágrafo Segundo - Os veículos não poderão ter qualquer película de escurecimento nos vidros que dificultem a sua visualização interna pela fiscalização.

Artigo 2º - Ficam, terminantemente, proibidos o embarque e o desembarque de passageiros ao longo dos Corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público.

Artigo 3º - É expressamente proibido o trânsito de veículo, da modalidade táxi, em terminais e estações de transferência existentes ao longo dos Corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público.

Artigo 4º - A inobservância do disposto nesta Portaria acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no artigo 5º da Lei Municipal nº 10.308/87, c/c artigo 41 da Lei Municipal nº 7.329/69 e nas normas expedidas pela Secretaria Municipal de Transportes - SMT.

Artigo 5° - O Departamento de Transporte Público - DTP, o Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, a São Paulo Transporte S/A - SPTrans e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET devem tomar todas as medidas necessárias para efetivação do disposto na presente Portaria.

Artigo 6º - A São Paulo Transporte S/A - SPTRANS será responsável pela realização de uma avaliação dessa experiência.

Artigo 7° - Esta portaria entrará em vigor a partir das 0:00 horas do dia 15 de agosto de 2005 e terá validade até as 24:00 do dia 15 de novembro de 2005.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.