PORTARIA 7/06 - SMT

Altera anexos da Portaria nº 092/05 - SMT.GAB, e dá outras providências.

FREDERICO BUSSINGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e aprimorar a padronização dos procedimentos atinentes à identidade visual de veículos de aluguel providos de taxímetro, destinados ao transporte público individual de passageiros, bem como a veiculação de publicidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Anexo 2 (desenho 07-21-0008) da Portaria nº 092/05 - SMT.GAB, citado no seu Art. 6º, que será substituído pelo Anexo 1 (desenho 07-21-0008, revisão nº 1), desta Portaria.

Art. 2º - Incluir o desenho 07-21-0010, Detalhe da publicidade nas portas do táxi comum rádio, Anexo 2 desta Portaria.

Art. 3º - Toda padronização de identidade visual de veículos de aluguel providos de taxímetro, previstas em Portarias deverão ser elaboradas através de pintura ou película adesiva aposta no veículo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBS.: QUADROS ANEXOS, VIDE DOC 18/01/2006 - PÁGINAS 33 A 34