PORTARIA 69/10 - SMT

PORTARIA EXPEDIDA PELO SENHOR SECRETÁRIO

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições conferidas por lei; e,

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptações definidas no Título IV – seção I – Transportes da Lei 14.933/2009 que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que o Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia,instituído pelo Decreto 50.866/2009, criou seis Grupos de Trabalho (GTs) temáticos para discutir a redução dos impactos do aquecimento global na cidade de forma setorial, entre eles o de Sustentabilidade nos Transportes;

CONSIDERANDO que compete a esta Secretaria assegurar a mobilidade de pessoas e bens no Município de São Paulo juntamente com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a SPTRANS (São Paulo Transporte S.A),gerenciar os serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, transporte de passageiros individuais e coletivos, disciplinar e gerenciar o uso da rede viária municipal;

CONSIDERANDO a urgência de implementar políticas públicas voltadas à redução dos níveis de emissão de poluentes pela frota de veículos de transporte coletivo de passageiros por ônibus e a frota pertencentes aos órgãos público;

CONSIDERANDO a oportunidade de se obter ganhos ambientais e de redução de danos à saúde pública proporcionados pela renovação da frota do Sistema Municipal de Transporte Público;

RESOLVE:

Art.1º. Constituir uma Comissão Especial SMT de Meio Ambiente com o objetivo de:

I. Desenvolver estudos e implantar ações estratégicas ambientais para redução dos níveis de emissão de poluentes;

II. Determinação de critérios de sustentabilidade ambiental e de estímulo à mitigação de gases de efeito estufa na aquisição de veículos e motocicletas da frota do Poder Público Municipal e na contratação de serviços de transporte promovendo o uso de tecnologias que possibilitem o uso de combustíveis renováveis;

III. Receber e analisar propostas de parcerias para desenvolvimento de tecnologias que propiciem a utilização de novos tipos de combustíveis;

IV. Desenvolver estudos e implementar estratégias de atuação em conjunto com os programas da SVMA.

Art. 2º. A comissão especial mencionada no artigo anterior será composta por membros da SMT, SPTRANS e CET em designação do Secretário, e membros convidados da SVMA.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA 69/10 - SMT

REPUBLICAÇÃO

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições conferidas por lei; e,

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptações definidas no Título IV – seção I – Transportes da Lei 14.933/2009 que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que o Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia,instituído pelo Decreto 50.866/2009, criou seis Grupos de Trabalho (GTs) temáticos para discutir a redução dos impactos do aquecimento global na cidade de forma setorial, entre eles o de Sustentabilidade nos Transportes;

CONSIDERANDO que compete a esta Secretaria assegurar a mobilidade de pessoas e bens no Município de São Paulo juntamente com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a SPTRANS (São Paulo Transporte S.A), gerenciar os serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, transporte de passageiros individuais e coletivos, disciplinar e gerenciar o uso da rede viária municipal;

CONSIDERANDO a urgência de implementar políticas públicas voltadas à redução dos níveis de emissão de poluentes pela frota de veículos de transporte coletivo de passageiros por ônibus e a frota pertencentes aos órgãos público;

CONSIDERANDO a oportunidade de se obter ganhos ambientais e de redução de danos à saúde pública proporcionados pela renovação da frota do Sistema Municipal de Transporte Público;

RESOLVE:

Art.1º. Constituir uma Comissão Especial SMT de Meio Ambiente com o objetivo de:

I. Desenvolver estudos e implantar ações estratégicas ambientais para redução dos níveis de emissão de poluentes;

II. Determinação de critérios de sustentabilidade ambiental e de estímulo à mitigação de gases de efeito estufa na aquisição de veículos e motocicletas da frota do Poder Público Municipal e na contratação de serviços de transporte promovendo o uso de tecnologias que possibilitem o uso de combustíveis renováveis;

III. Receber e analisar propostas de parcerias para desenvolvimento de tecnologias que propiciem a utilização de novos tipos de combustíveis;

IV. Desenvolver estudos e implementar estratégias de atuação em conjunto com os programas da SVMA.

Art. 2º. A comissão especial mencionada no artigo anterior será composta por membros da SMT, SPTRANS e CET em designação do Secretário, e membros convidados da SVMA.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.