PORTARIA 59/11 – SMT

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 060/03-SMT.GAB, de 09 de abril de 2003, através da qual a Secretaria Municipal de Transportes requisitou, em caráter provisório e precário, os bens relacionados no Anexo I daquela Portaria;

CONSIDERANDO que as medidas previstas na referida Portaria não chegaram a ser efetivadas,

R E S O L V E:

I - Tornar sem efeito a Portaria nº 060/03–SMT.GAB, publicada em 10 de abril de 2003.

II - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.