PORTARIA 57/07 - SMT

FREDERICO BUSSINGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO as indicações dos Presidentes da São Paulo Transporte - SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam indicados para compor o Grupo Executivo do Programa de Redução de Acidentes em Transportes no Município de São Paulo - PRAT os seguintes membros:

I - José Carlos Semana, que o coordenará;

II - Aramir Lourenço (SPTrans);

III - Nancy Reis Schneider (CET).

Art. 2º - O Grupo Executivo deverá produzir:

I - no prazo de 60 (sessenta) dias: propostas de normas para as operações e serviços de campo, quando da ocorrência dos acidentes, bem como para a coleta, registro, fluxo, tratamento e análise dos dados e informações a eles referentes;

II - no prazo de 90 (noventa) dias: análise dos dados sobre os acidentes em transportes coletivos públicos, no Município de São Paulo, referentes aos anos de 2005 e 2006, utilizando a base de dados disponível e de outras fontes complementares, confiáveis, passíveis de consulta no prazo estabelecido.

Art. 3º - O Departamento de Transportes Públicos - DTP, o Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, a São Paulo Transporte - SPTrans, a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, bem como as demais unidades da Secretaria deverão prestar, ao grupo executivo, todo o apoio necessário para consecução dos objetivos do Programa de Redução de Acidentes em Transportes no Município de São Paulo - PRAT.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.