PORTARIA 54/02 - SMT

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis, para fins de baixa e/ou indenização nos termos dos Decretos n°s 24.650/87, 28.303/89 e 40.841/01.

CONSIDERANDO a Portaria 075/00-SMT-GAB que instituiu a Seção de Patrimônio com o objetivo de aprimorar os procedimentos adotados no controle dos Bens Patrimoniais Móveis, pertencentes ao Gabinete, DTP e DSV.

RESOLVE:

I - Constituir Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado:

- Luiz Antônio Irineu , Contador, respondendo pela Chefia de SMT-PATR/ALMO, Reg. Funcional n ° 646.286.300;

- Carlos Alberto Diogo , Analista de Informática III, Prontuário n° 044.846-0;

- Luiz Gustavo Martelo Bacci , Assistente Técnico, Reg. Funcional n° 706.903.100;

- Rosemari da Silva Santos Inácio , Chefe de Seção Técnica, respondendo por - SMT-SSG, Reg. Funcional n° 634.115.200;

II - A Comissão ora constituída deverá emitir laudo técnico, tendo como parâmetro dependendo do caso, o valor de mercado ou valor histórico atualizado, considerando ainda, as depreciações pelo uso do bem.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.